Artículos sobre el Sistema Interamericano, pueblos indígenas y cumplimiento de sentencias

En el último número de los Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da Unibrasil  (No. 14), se publicaron tres artículos sobre la Corte Interamericana.  El primero es un artículo de Luis Felipe Bicalho, titulado A analise comparativa dos sistemas regionais de protecao dos direitos humanos - particularidades sistemicas e o delineamento de uma racionalidade uniforme.  Este es el abstract:

“O artigo aborda os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos do Homem – Sistema Interamericano e Sistema Europeu – sob um enfoque lógico-descritivo. Desse modo, à medida que se analisa a totalidade dos Sistemas, apresenta-se o objeto de estudo, ou seja, a atividade judicante das Cortes Internacionais e o reflexo de suas particularidades institucionais no momento de implementação das decisões nas realidades dos Estados. Para tal, a partir de um enfoque lógico-empírico, submete-se a uma exaustiva análise dos instrumentos constitutivos dos sistemas, bem como da jurisprudência construída pelos órgãos jurisdicionais correspondentes. Ademais, a análise comparativa entre as Cortes permite identificar outras diferenças institucionais e, por conseguinte, vislumbrar a aplicabilidade de mecanismos de um sistema em outro.”

El segundo artículo es O Povo Saramaka versus Suriname: uma analise sob o olhar de Clifford Geertz, de Maria de Nazare de Oliveira Rebelo.  Este es el abstract.

“O presente artigo visa analisar a sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso do povo Saramaka versus Estado do Suriname, decorrente das violações perpetradas por aquele país contra tal povo tradicional. Partindo do pensamento de Clifford Geertz, será discutida a demanda levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo povo Saramaka e a posição do Estado do Suriname frente a essa demanda. O enfoque antropológico será privilegiado, tendo em vista a importância de Geertz na construção de uma interpretação que abandona as teorias gerais em benefício de um conhecimento mais voltado para o contexto, antiformalista e relativista como caminho para compreensão do multiculturalismo presente no nosso planeta.”

Finalmente, Rodrigo de Almeida Leite publicó el artículo A atuacao do Conselho Permanente e da Assembleia Geral da OEA na supervisao do cumprimento de sentencas da Corte Interamericana de Direitos Humanos: comparatismos e consideracoes para um mecanismo mais eficiente.  Este es el abstract:

“O presente artigo objetiva estabelecer considerações sobre a (in)efetividade da atuação do Conselho Permanente e da Assembléia Geral da OEA na supervisão do cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, parte-se de um comparativo com o Sistema Europeu de Direitos humanos para que sejam discutidas algumas propostas de alteração do atual sistema interamericano.”