Artículo sobre el derecho a la verdad y a la memoria

Este reporte fue elaborado por Oswaldo Ruiz-Chiriboga.

En el último volumen de la Revista de Direito Internacional (No. 9(1), 2012), Fernanda Frizzo Bragato e Isabella Maraschin Coutinho publicaron el artículo titulado “A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”.  Este es el resumen en portugués:

“A transição do Estado brasileiro para a democracia não atendeu aos critérios estabelecidos pela justiça transicional, visto que desconsiderou o direito das vítimas do regime militar ao não estabelecer a verdade dos fatos e ignorar a necessidade de responsabilizar penalmente e sancionar os agentes estatais responsáveis pelas violações ocorridas no período de exceção.  Essa postura contrapõe-se aos ideais democráticos que regem o país, não condizendo com a priorização da proteção dos direitos humanos.  Nesse cenário de incertezas e impunidades, os familiares das vítimas da Guerrilha do Araguaia se impuseram contra a negligência estatal, reclamando o posicionamento do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos sobre a responsabilidade do Brasil pelo desaparecimento forçado de seus entes queridos. É sobre a decisão emanada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que o presente artigo se propõe a discorrer, estudando seus principais aspectos.  Para tanto, analisou-se a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como o contexto histórico que ensejou a demanda, desde a instauração da ditadura militar até os governos que a sucederam.  Por fim, exalta-se a importancia da responsabilização internacional do Brasil para a superação das atrocidades passadas de forma digna, bem como para fins de consolidar o comprometimento do Estado com a efetivação dos direitos humanos.”