Reporte elaborado por Oswaldo Ruiz-Chiriboga.
En el último volumen de la Revista de Direitos Humanos em Perspectiva (Vol. 3, No. 2, 2017), se publicaron los siguientes artículos de interés:
Jesus Tupã Silveira Gomes, Gilberto Schäfer
RESUMO: Este estudo examina o princípio pro homine, elemento estruturante do Direito Internacional dos Direitos Humanos, buscando compreender a primazia da norma mais favorável aos sujeitos protegidos. Inicialmente analisamos a pirâmide proposta por Hans Kelsen, indicando sua insuficiência no âmbito dos Direitos Humanos. Em seguida, apontamos construções que conferem status privilegiados a atos normativos infraconstitucionais. Finalmente, exploramos o princípio pro homine, apontando seu caráter primordial na aplicação da norma mais favorável ao indivíduo. O trabalho, elaborado por meio de revisão bibliográfica, indica que o princípio pro homine constitui uma bússola que orienta o jurista na implementação dos direitos humanos.
João Paulo Borges Bichão, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino
RESUMO: O presente artigo tem como propósito apresentar um estudo analítico acerca do procedimento de acesso aos sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos, com especial ênfase, aos sistemas europeu e interamericano. Busca-se, ainda, examinar comparativamente os pontos de convergência e identificar as deficiências e as fragilidades estruturais capazes de comprometer os mecanismos de proteção e o acesso à tutela dos Direitos Humanos. Aplica-se como metodologia da pesquisa o método dialético, efetivando-se a investigação através da técnica de coleta de dados obtida por meio do levantamento bibliográfico de documentos, com enfoque nos instrumentos jurídicos internacionais, como as Declarações e Convenções internacionais.
Jeovane da Silva Gomes, Lívia Gaigher Bósio Campello
RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar a atuação da Corte Interamericana de Diretos Humanos na proteção do meio ambiente sob a ótica do conceito de direitos humanos de Robert Alexy. O objetivo é identificar os dois principais documentos internacionais, um de âmbito global, e o outro regional, que tratam do meio ambiente, analisar a normatividade, delinear os elementos que compõem o conceito de direitos humanos elaborado por Robert Alexy e relaciona-los à proteção, por via reflexa, do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A pesquisa, documental e bibliográfica, desenvolvida a partir do método dedutivo.
Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab
RESUMO: Discorre sobre propostas de enfrentamento à solução de continuidade da justiça de transição no Brasil. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. Primeiramente, fez-se uma contextualização da justiça de transição. Na sequência, apresentaram-se tais propostas de enfrentamento, sublinhando-se a necessidade de criar um órgão de seguimento da Comissão Nacional da Verdade e de instituir uma Comissão Regional da Verdade. Ao final, verificou-se da relevância de retomar os debates acerca da justiça transicional no Brasil, considerando que a sua concretização pode contribuir diretamente para a superação dos legados autoritários de outrora e para a construção de uma democracia substancial.
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