Artículo sobre el caso Gomes Lund vs. Brasil

Reporte elaborado por Oswaldo Ruiz-Chiriboga.

En la última edición de la Revista UNIFAMMA (Vol. 14, No. 1, 2015) se publicó un artículo de Andréa Regina de Morais Benedetti y Tatyana Scheila Friedrich, titulado “As Fontes de Direito e o Cumprimento das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: O Caso Gomes Lund”, cuyo resumen es el siguiente:

“O artigo discute se as manifestações da sociedade civil brasileira, em reação à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia), apresentam poder social suficientemente hábil para que se possa considerá-las como fontes jurídicas. O texto se estrutura em três partes: reflete sobre o pluralismo jurídico, de modo a se perceber a expansão das fontes de Direito para além da regulação oficial. Arrola as fontes de Direito atinentes à questão da implementação das sentenças internacionais no Brasil. Por fim, discute a reação social brasileira no caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) com vistas à revisão da Lei de Anistia. Conclui que a irritação social provocada pelo caso Gomes Lund no Brasil e que a regulamentação jurídica do cumprimento das decisões internacionais internamente devem oportunizar rearranjos institucionais brasileiros. Adota a metodologia hipotética-dedutiva, utilizando, como técnicas, estudos bibliográficos nacionais e estrangeiros e análise teórica.”

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